Prof. Luiz Fernando Reis, MsC.

SERVIÇOS NOTARIAIS EM PRAÇA PÚBLICA:  DEMOCRATIZANDO O ACESSO 1.INTRODUÇÃO Os Serviços de Notários e Registro, têm como objetivos organizar tecnicamente e administrativamente os atos jurídicos, garantindo sua publicidade, autenticidade, segurança e eficácia. Os profissionais envolvidos são os notários (ou tabeliães) e os oficiais de registro (ou registradores), que possuem fé pública e são responsáveis pelo exercício dessas atividades. Além disso, os serviços devem ser prestados de forma eficiente e adequada, seguindo os horários estabelecidos pelo juízo competente, considerando as particularidades locais e em locais de fácil acesso ao público, com segurança para o arquivamento de documentos (conforme os artigos 3º e 4º da Lei Federal nº 8.935/1994) (CARVALHO, 2022). Quanto à origem dos cartórios, no Brasil, os serviços de registro imobiliário surgiram com o descobrimento do país. Após a descoberta do novo território, o rei português obteve documentos de posse das terras descobert...