SERVIÇOS NOTARIAIS EM PRAÇA PÚBLICA:
DEMOCRATIZANDO O ACESSO
1.INTRODUÇÃO
Os Serviços de Notários e Registro, têm como objetivos organizar tecnicamente e administrativamente os atos jurídicos, garantindo sua publicidade, autenticidade, segurança e eficácia. Os profissionais envolvidos são os notários (ou tabeliães) e os oficiais de registro (ou registradores), que possuem fé pública e são responsáveis pelo exercício dessas atividades. Além disso, os serviços devem ser prestados de forma eficiente e adequada, seguindo os horários estabelecidos pelo juízo competente, considerando as particularidades locais e em locais de fácil acesso ao público, com segurança para o arquivamento de documentos (conforme os artigos 3º e 4º da Lei Federal nº 8.935/1994) (CARVALHO, 2022).
Quanto à origem dos cartórios, no Brasil, os serviços de registro imobiliário surgiram com o descobrimento do país. Após a descoberta do novo território, o rei português obteve documentos de posse das terras descobertas em 1500. Para facilitar a administração territorial da colônia, o Brasil foi dividido em capitanias hereditárias, e quinze beneficiários da nobreza de Portugal receberam essas terras por meio das chamadas Cartas de Sesmarias (CENEVIVA, 2012).
No que diz respeito aos registros civis das pessoas naturais, no Direito Romano, a filiação era comprovada pelo matrimônio, e não havia um registro seguro dos nascimentos. Foi a partir da Idade Média e início da Idade Moderna que o registro surgiu, com a introdução de práticas religiosas e civis (RODRIGUES, 2014).
A Igreja Católica desempenhou um papel significativo no desenvolvimento do registro civil, exigindo que os párocos registrassem batismos, nascimentos e casamentos, o que posteriormente se tornou uma prática comum (SOUZA, 2019).
As funções de um cartório são essenciais para garantir a segurança e a validade dos atos jurídicos. Vou detalhar algumas das principais atribuições dos cartórios (RODRIGUES, 2014):
1. Registro Civil de Pessoas Naturais:
- Responsável pelo registro de nascimentos, casamentos e óbitos.
- Emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito.
2. Tabelionato de Notas (Notário):
- Atua na lavratura de escrituras públicas, como contratos de compra e venda, doações, testamentos, entre outros.
- Autentica documentos particulares.
- Reconhece firmas e assinaturas.
3. Registro de Imóveis:
- Realiza o registro de propriedades imobiliárias.
- Garante a publicidade e a autenticidade dos atos relacionados a imóveis.
4. Tabelionato de Protesto de Títulos:
- Recebe e registra protestos de títulos, como cheques, notas promissórias e duplicatas.
- Notifica devedores inadimplentes.
5. Tabelionato de Protesto de Letras e Livranças:
- Similar ao protesto de títulos, mas específico para letras de câmbio e livranças.
6. Tabelionato de Distribuição e Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas:
- Registra contratos, procurações, estatutos sociais e outros documentos.
- Distribui títulos e documentos.
7. Tabelionato de Registro de Contratos Marítimos:
- Registra contratos relacionados a embarcações e atividades marítimas.
8. Tabelionato de Registro de Veículos Automotores:
- Realiza o registro de veículos, transferências de propriedade e alienações.
9. Tabelionato de Registro de Títulos e Documentos:
- Registra documentos diversos, como contratos particulares, convenções condominiais
10. Tabelionato de Protesto de Documentos de Dívida:
- Similar ao protesto de títulos, mas voltado para documentos de dívida em geral (RODRIGUES, 2014).
O presente Projeto de Intervenção, executou uma perfeita relação entre o referencial teórico e suas referências bibliográficas, pois vai na direção de causar uma consciência pública sobre o bom uso dos serviços notariais.
O projeto de intervenção "SERVIÇOS NOTARIAIS EM PRAÇA PÚBLICA: DEMOCRATIZANDO O ACESSO À JUSTIÇA E CIDADANIA" é de grande importância para o público-alvo e para o local onde será aplicado.
O Projeto de Intervenção oferece acesso a serviços essenciais, promove a educação jurídica, gera renda e oportunidades de trabalho, garante o acesso à justiça e à cidadania, contribui para a valorização do espaço público e promove a justiça social, a redução da desigualdade e o fortalecimento da comunidade.
2. OBJETIVOS DO PROJETO:
Mapear as necessidades da população em relação a serviços notariais.
Oferecer orientação jurídica gratuita sobre atos notariais.
Divulgar a importância da função notarial para a sociedade.
Promover a inclusão social e o acesso à justiça.
3. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA
O Projeto de Intervenção será executado na Praça Central da cidade mineira de Cássia, um município no sudoeste de Minas Gerais. Localizada na Microrregião de Passos e no Circuito Nascentes das Gerais, a cidade oferece aos seus visitantes uma história, belezas naturais exuberantes e a hospitalidade típica do povo mineiro.
Fundada na década de 1850 como uma parada de tropeiros, Cássia se desenvolveu em torno da capela de Santa Rita, homenageando a santa padroeira da cidade.
Em 1866, o povoado de Santa Rita de Cássia foi elevado a distrito com o nome de Jacuí. Em 1890, conquistou o status de vila e, em 1919, adotou o nome atual, Cássia.
Com uma localização privilegiada, Cássia está a 392 km da capital mineira, Belo Horizonte, e a 719 km da capital federal, Brasilia. Faz fronteira com o estado de São Paulo.
Cidades Vizinhas: Cássia se conecta com os municípios de Ibiraci, Capetinga, Passos, Delfinópolis, Pratápolis e Itaú de Minas, expandindo as possibilidades de turismo e negócios.
Informações Adicionais: Área: 665,802 km²; População: Aproximadamente 17.740 habitantes; Economia: Baseada na agricultura, pecuária, indústria e turismo.
4. LOCAL DE EXECUÇÃO E PÚBLICO-ALVO
O Projeto de Intervenção foi executado na Praça Central da cidade de Cássia que foi um palco para a Justiça e Cidadania. Fica no coração da Cidade: A praça central se encontra no centro da cidade, em um local de fácil acesso para todos os cidadãos. É um espaço público amplo, arborizado e com diversos bancos, ideal para a realização de eventos e atividades ao ar. A praça possui rampas, calçadas largas e banheiros adaptados para pessoas com deficiência.
O público-alvo principal foram as comunidades de baixa renda, que muitas vezes não têm condições de pagar por serviços notariais. Pessoas em situação de vulnerabilidade social, que precisam de orientação jurídica e acompanhamento para defender seus direitos e interesses. Além de beneficiários de programas sociais, que podem se beneficiar da gratuidade ou do desconto nos serviços notariais.
Também foram atingidas pessoas com dificuldade de acesso à informação, moradores de áreas rurais, que muitas vezes não têm acesso à internet ou a outros meios de informação sobre serviços notariais. E pessoas com baixa escolaridade, que podem ter dificuldade em compreender os termos jurídicos e os procedimentos necessários para realizar atos notariais.
5. MATERIAIS E MÉTODOS DE ABORDAGEM
o Pesquisa bibliográfica sobre serviços notariais.
o Aplicação de questionários à população.
o Entrevistas com autoridades locais.
o Realização de oficinas e palestras sobre atos notariais.
o Prestação de orientação jurídica gratuita.
o Aplicação de questionários de satisfação aos participantes.
o Elaboração de relatório final com os resultados do projeto.
O Projeto de Intervenção foi presencialmente executado em uma “BANCA” montada na PRAÇA CENTRAL, da cidade, após ser definido o seu tamanho e o formato de acordo com o os serviços.
Utilizou-se materiais duráveis e adequados às condições climáticas do local. A banca era
leve e fácil de transportar e montar e com a incorporação de elementos visuais que identificavam os seus objetivos e atraiam a atenção do público.
Como estratégias tivemos:
o Utilização de banners, cartazes e outros materiais informativos para divulgar os produtos ou serviços.
o Promoção de ações promocionais e descontos para atrair o público-alvo.
o Utilização das redes sociais para divulgação e interação com o público.
o Realização de eventos na praça e na comunidade para aumentar a visibilidade.
6. RESULTADOS ESPERADOS
O projeto "SERVIÇOS NOTARIAIS EM PRAÇA PÚBLICA: DEMOCRATIZANDO O ACESSO À JUSTIÇA E CIDADANIA" teve como resultado contribuir para a inclusão social e o acesso à justiça. Através da realização de ações educativas e informativas, o projeto buscou conscientizar a população sobre a importância da função notarial e facilitar o acesso a esses serviços essenciais.
Promoveu-se a inclusão social: Reduzindo as desigualdades e garantindo que todos os cidadãos, independentemente de sua classe social ou renda, tenham acesso à justiça e à cidadania.
Fortaleceu-se a comunidade: Criando um espaço de diálogo, interação e resolução de conflitos, promovendo a coesão social e o desenvolvimento local.
Educar juridicamente a população: Informando os cidadãos sobre seus direitos e obrigações, empoderando-os para tomar decisões conscientes e defender seus interesses.
Descongestionou-se o sistema judicial: Facilitando o acesso à justiça para casos simples, diminuindo a demanda por processos judiciais.
Modernizou-se a prestação de serviços notariais: Utilizando tecnologia e inovação para oferecer um serviço mais eficiente, ágil e acessível.
Para garantir o sucesso do projeto, foi fundamental:
Contar com o apoio da comunidade: Envolver líderes locais, entidades da sociedade civil
e a população em geral na organização e execução do projeto.
Realizar uma ampla divulgação: Utilizando diversos canais de comunicação para informar a população sobre o projeto, seus objetivos e os serviços disponíveis.
Capacitar a equipe de atendimento: Garantindo que os profissionais que atuam no projeto estejam qualificados para oferecer um atendimento de qualidade aos cidadãos.
Monitoramento e avaliação do projeto: Realizando pesquisas e coletando dados para avaliação o impacto do projeto na comunidade e identificando áreas de melhoria.
O projeto "Serviços notariais em praça pública: democratizando o acesso à justiça e cidadania" foi um exemplo de como a academia pode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Ao unir o conhecimento acadêmico às necessidades da comunidade, o projeto teve o potencial de transformar a vida de milhares de pessoas e fortalecer a democracia brasileira.
A Praça Central se tornou um palco vibrante para a promoção da justiça e da cidadania, onde todos os cidadãos foram acolhidos e tiveram seus direitos garantidos.
7. CRONOGRAMA
BIBLIOGRAFIA
CARVALHO, Afrânio de. Registro de imóveis: comentários ao sistema de registros em face da lei 6.015, de 1973, com as alterações da lei 6.016, de 1975. Rio de Janeiro: Forense, 1982.
CENEVIVA, Walter. Lei dos notários e dos registradores comentada: lei n. 8.935/94. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
LOPES, Miguel Maria de Serpa. Tratado dos registros públicos. Brasília: Livraria e Editora Brasília Jurídica, 1995.
SOUZA, Eduardo Pacheco Ribeiro de. Noções de direito registral e notarial. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
RODRIGUES, Marcelo Guimarães. Tratado de direito público e notarial. São Paulo: Atlas, 2014.
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